Nota de Esclarecimento: Cooperativas paulistas podem prorrogar AGO presencial
27/03/2021

Nota de Esclarecimento

COOPERATIVAS PAULISTAS PODEM PRORROGAR AGO PRESENCIAL

As assembleias virtuais já convocadas devem ser mantidas

A OCESP conquistou, nesta sexta-feira (26), uma liminar na Justiça que autoriza as cooperativas paulistas a prorrogar, por até nove meses, a realização presencial das suas Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) de 2021. A medida não alcança as assembleias já convocadas para ocorrer em meio digital, que ficam mantidas e podem ser realizadas normalmente, com o respaldo do artigo 43-A, incluído na Lei 5.764/71 em 2020.

A recente decisão judicial representa uma permissão para as cooperativas que já tenham convocado assembleias presenciais, nos termos do art. 44 da Lei 5.764/71, poderem realizá-las em condições mais seguras para seus cooperados e colaboradores envolvidos, em razão da pandemia de Covid-19.