Junta Comercial: documentos com assinatura eletrônica devem apresentar meios de verificação de autenticidade 20/01/2021
O governo federal vem tentando democratizar o acesso à cidadania digital e uma das medidas — tomada em junho do ano passado — foi simplificar a utilização de assinatura eletrônica de documentos públicos. Mas, para que essa ferramenta realmente traga benefícios como agilidade e diminuição de custos, a assinatura deve ser feita de forma correta e atender à deliberação 01/20 da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), que disciplina a forma de apresentação dos documentos assinados eletronicamente.
Segundo o superintendente corporativo executivo do Sistema Ocesp, Aramis Moutinho Junior, representante cooperativista na Junta, diversos processos passam por um longo período de tramitação no órgão e, na hora de serem liberados, acabam tendo problemas com a assinatura eletrônica e ficam retidos por mais um longo período.
“As assinaturas avançadas têm que ser passíveis de conferência pelos órgãos, caso contrário não temos como comprovar que um documento assinado eletronicamente foi realmente assinado pela pessoa responsável”, explica.
A validação e a verificação das assinaturas e da integridade do documento no meio eletrônico podem ser comprovadas por meio de QR Code, hash ou código de validação
