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Com intermediação da OCB, Senado aprova projeto que facilita recuperação de micro e pequenas empresas
09/12/2020

Nesta terça-feira, 8, o Plenário do Senado aprovou por unanimidade o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020). De autoria do senador Angelo Coronel, o projeto tem como objetivo tornar a recuperação das micro e pequenas empresas (reempreendedorismo) uma opção menos onerosa, mais ágil e operativa, sem deixar de lado a devida segurança jurídica.

A sugestão da OCB que resguarda o ato cooperativo foi acatada pelo relator do projeto, o senador Jorginho Mello, entre as alterações realizadas no substitutivo, visto que cada vez mais MPEs vêm se associando às cooperativas. Na prática, a micro ou pequena empresa que seja associada a uma cooperativa não poderá incluir suas obrigações relativas ao ato cooperativo em planos de renegociação.

“Essa ação é mais um trabalho que a unidade nacional faz em defesa dos interesses legítimos do cooperativismo e que leva aos tomadores de decisão a importância de preservar este modelo de negócio para que não sofra nenhum tipo de interferência desnecessária ou desastrosa”, comentou o assessor de Relações Institucionais da Ocesp, Ricardo de Saboya.

Segundo Mello, o objeto principal da proposta é disciplinar procedimentos de negociação de dívidas, em sua maioria com atores privados, privilegiando a solução extrajudicial. O projeto também amplia o conceito de micro e pequena empresa e altera a Lei Complementar 123, de 2006 (que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para tratar de quatro procedimentos de renegociação de dívidas: renegociação especial extrajudicial, renegociação especial judicial, liquidação especial sumária e disposições relativas à falência das MPEs.

O projeto agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Saiba mais sobre o  PLP 33/2020 aqui.


Com informações do Sistema OCB e da Agência Senado

 


  
  
 
 
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