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Senado aprova auxílio para transporte público coletivo
19/11/2020

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) 3.364/2020, que dispõe sobre o repasse de recursos a estados, Distrito Federal e municípios, em caráter emergencial e em razão do estado de calamidade pública, com o objetivo de garantir a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros e de reequilibrar os contratos impactados pelos efeitos da pandemia da Covid-19.

Após o recebimento dos recursos, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão promover a revisão dos contratos de transporte público até 31 de dezembro de 2021. O Poder Executivo poderá regulamentar a matéria.

O relator, senador Eduardo Gomes (TO), acatou a emenda 13, do senador Luís Carlos Heinze (RS), sugerida pela OCB, que alterou a redação do projeto a fim de que as cooperativas de transporte coletivo de passageiros também possam ser atendidas pelo projeto.

A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção.

Fonte: Sistema OCB


  
  
 
 
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