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Importância do cooperativismo nas relações de trabalho é tema de live
14/10/2020

Na manhã desta quarta-feira, 14, em comemoração aos 50 anos da Ocesp, foi realizada a live “As novas relações trabalhistas na pandemia e seus impactos nas cooperativas”, com a participação da desembargadora Federal do Trabalho, Ivani Bramante, e do coordenador de Direito Coletivo do Trabalho da Comissão Especial de Direito do Trabalho da OAB SP, Túlio Afonso.

A transmissão foi realizada em parceria com a Comissão Especial do Cooperativismo da OAB SP e apresentou uma abordagem geral sobre as relações trabalhistas durante a pandemia, considerando as cooperativas como integradoras. A mediação foi da assessora jurídica do Sistema Ocesp, Patricia Cabral.

Em sua apresentação, Ivani Bramante falou sobre o cooperativismo de serviços no Brasil e sua evolução e frisou que no contexto atual, com a pandemia, desemprego estrutural causado pelas novas tecnologias e pela paralisação das atividades em todo o mundo, o movimento cooperativista foi fundamental.

“A principal preocupação de todos os governos é a manutenção de trabalho e renda, porque é somente assim que temos a evolução da sociedade. E uma das fórmulas que se desponta para o futuro, uma formula democrática de organização entre trabalho e capital, é o cooperativismo”, declarou.

A desembargadora falou ainda sobre a Lei da Terceirização e como cooperativas de Trabalho conseguem atuar desta maneira nas áreas da Saúde, Transporte, entre outros, mantendo direitos do trabalhador. “A salvação da pátria, vamos dizer assim, entre outras medidas, para enfrentamento da Covid-19 foi realmente a atuação da sociedade em forma de cooperativismo”, disse.

Para concluir, Ivani afirmou que é fundamental trabalhar a cultura do cooperativismo de serviços como uma forma de organização legítima. “Essa é uma saúda de excelência para a economia e para os aspectos sociais no Brasil”.

A segunda parte da live ficou por conta de Túlio Afonso, que ponderou sobre como o movimento cooperativista está presente, indiretamente, no atendimento à Constituição Federal. “Todo o espírito do cooperativismo possui pontos específicos na Constituição, mas, além disso, eles residem na unidade constitucional”, afirmou.

O coordenador da OAB explicou sobre a falta de atualização dos direitos do trabalhador no Brasil e colocou o cooperativismo como uma importante forma de organização de trabalhadores neste contexto. Afonso abordou ainda as inovações tecnológicas e a chamada revolução industrial 4.0, acompanhadas de um desmonte do direito trabalhista e das relações de emprego. “O sistema cooperativista é uma importante saída para uma nova forma de organizar a prestação do trabalho”, destacou.

Por fim, ele destacou a importância de um programa de compliance no cooperativismo. “Isso pode ser um importante instrumento de fortalecimento de prestação de contas para a sociedade. Para que quando as autoridades públicas olharem para aquela entidade, não reste nenhum tipo de dúvida sobre sua lisura e de que tudo está em conformidade e foi cumprido à risca perante à lei”.

Assista a live na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=2eaRk7NobEI


  
  
 
 
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