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OCB solicita ao TCU reversão de súmula que impede cooperativas de trabalho em licitações
06/08/2020

Nesta terça-feira, 4, a OCB participou de uma reunião virtual com o gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, para tratar sobre o processo que discute a revisão da Súmula TCU 281. A audiência faz parte de uma série de ações estratégicas da OCB para reversão da súmula, que tem impedido a participação de cooperativas de trabalho em licitações. O encontro contou também com o senador Luis Carlos Heinze, integrante da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Durante a reunião, a OCB reforçou a importância do cooperativismo como alternativa de trabalho e renda ao emprego e reforçou o pedido de apoio neste processo de revisão, que foi iniciado por iniciativa do próprio ministro Bruno Dantas.

Por isso, a OCB elaborou um estudo técnico com todos os argumentos jurídicos apresentados em memoriais entregues ao TCU em prol do cancelamento da súmula.

Confira aqui o documento na íntegra.
 

Fonte: Sistema OCB


  
  
 
 
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