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Membros da Cames comentam em webinar alternativas para resolução de conflitos nas cooperativas
05/08/2020

No dia 4 de agosto, membros da Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (Cames) foram convidados pelo Sistema Ocesp para participar de um webinar sobre “Mediação e arbitragem na atividade cooperativista”. De maneira geral, os palestrantes concordaram que a mediação e a arbitragem no momento são as melhores alternativas para resolução em conflitos, tendo em vista a sobrecarga atual do Judiciário. O evento contou com a mediação da consultora jurídica do Sistema Ocesp, Helenita Ramos.

O presidente da Comissão Especial de Direito Cooperativo do Conselho Federal da OAB e sócio da Cames-RJ, Ronaldo Gáudio, comentou que o cooperativismo traz uma série de particularidades em seu dia a dia que levam diversos problemas específicos para discussões jurídicas que, muitas vezes, não têm a oportunidade de serem analisadas e até julgadas por um profissional que tenha conhecimento técnico mais aprofundado sobre o segmento. “Desde a universidade, não há uma cadeira sobre Direito Cooperativo, o que produz juízes, técnicos, procuradores e fiscais que não tiveram nenhum contato com o tema. Na arbitragem, há a garantia que a questão será julgada por alguém que buscará conhecimentos específicos sobre o caso, trazendo uma contrapartida de segurança muito desejada nos tribunais e em uma única instância. É uma forma mais rápida e de menor custo”.

Já sobre a mediação, Gáudio afirma que fora do Brasil existem experiências que recomendam a mediação como o método de resolução de conflitos mais vocacionado para as cooperativas. “O mediador não é um julgador, ele não substitui a vontade dos envolvidos na hora de solucionar um conflito, mas utiliza técnicas para contribuir para que as partes interessadas cheguem a uma solução autogestionária, tal como é a atividade econômica das cooperativas”.

Em sua fala, o advogado especialista em Direito do Agronegócio e membro da lista referencial de Árbitros da Cames, Marcos Reis, destacou como funciona o trabalho da arbitragem, tendo em vista todos os tipos de relação que podem ser instituídas na prática cooperativista. “Para todas elas, é possível instituir cláusulas compromissórias nos contratos, seja de comercialização, de captação de recursos ou no Estatuto Social da cooperativa. São as partes envolvidas que decidem colocar esta cláusula no contrato. Se houver litígio, será analisado pela arbitragem. Cada parte indica um árbitro, que indica um presidente para, assim, instituir um tribunal arbitral que vai decidir o litígio”.

“No caso, por exemplo, do agronegócio que tem suas especificidades, está na hora de montarmos tribunais formados não só por advogados, mas por agrônomos, economistas e outros especialistas no segmento. É uma tendência e um mercado aberto para todos que lidam diretamente o setor. A Lei de arbitragem, entre outras vantagens, possibilita que árbitros sejam pessoas que tenham formação e independência para julgar o caso”, completa Reis.

Para finalizar, o especialista em Mediação e Métodos Adequados de Solução de Conflitos e sócio da Cames-RJ, Marco Iulio, complementou as falas anteriores com mais vantagens sobre os métodos adequados para resoluções de conflitos. “Por fim, a experiência tem nos mostrado que quando as partes constroem soluções, por si só, e auxiliadas por um terceiro facilitador, elas se sentem verdadeiramente parte da criação de uma solução”. Segundo ele, isso faz com que os índices de insatisfação com a resolução chegada sejam muito mais baixos do que em sentenças judiciais.

Iulio comentou ainda sobre formas de virtualização para resolução de conflitos ou Online Dispute Resolution (ODR). “Desde os anos 90, começaram a surgir algumas ferramentas de ODR, que não é simplesmente fazer uma sessão por vídeo conferência. O que constitui ODR é uma quarta parte que auxilie as outras envolvidas com o uso da tecnologia na resolução do conflito”. Ele completou dando o exemplo da ferramenta Modria, sistema em que pelo menos 70% das questões judiciais são veiculadas pela plataforma sem intervenção humana.

Para assistir à live na íntegra, clique aqui.
 


  
  
 
 
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