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CMN aprova medidas de apoio para agricultura familiar e beneficia cooperativas
31/07/2020

Por solicitação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e após a atuação da OCB, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 30, medidas que beneficiam o setor agrícola, especialmente a agricultura familiar. As decisões foram anunciadas pela ministra Tereza Cristina em suas redes sociais e apresentadas às autoridades e representantes de entidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina em videoconferência na manhã desta sexta-feira, 31.
 
A aprovação das medidas estavam entre as demandas da OCB junto ao órgão e contou com o total apoio do Mapa. Entre elas, está a redução da taxa de juros para agricultores prejudicados pelo ciclone bomba na Região Sul entre os dias 30 de junho e 1° de julho de 2020. O CMN deu autorização aos agentes financeiros para que os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cujas atividades foram prejudicadas pelo ciclone, possam acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao Programa no decorrer de todo o ano agrícola 2020/21.

Cooperativas como prioridade

Também foi aprovada a elevação dos limites de crédito de industrialização para agroindústria familiar, no âmbito do Pronaf. O objetivo é apoiar os agricultores familiares, por meio do financiamento de suas atividades agroindustriais, especialmente por causa das consequências da pandemia. "Essa é uma mudança muito significativa e que vai impactar o setor cooperativista, que é uma das prioridades do Ministério", disse o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke.

Outras medidas incluem a prorrogação de 15 de agosto para 15 de dezembro o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas no período entre 1º de janeiro e 14 de dezembro deste ano e das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais, inclusive agricultores familiares e suas cooperativas de produção agropecuária, que tiveram a comercialização da produção prejudicada em decorrência da pandemia.

Instituições financeiras também estão autorizadas a renegociar as parcelas vencidas ou vincendas no ano de 2020, inclusive aquelas que já foram objeto de prorrogações anteriores, contratadas pelos produtores rurais e pelas cooperativas de produção agropecuária que tiveram prejuízos em decorrência da seca ou estiagem em municípios com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de 20 de dezembro de 2019 a 30 de junho de 2020.

Diante disso, em caráter excepcional no ano agrícola 2020/21, autorizou-se o aumento dos seguintes limites de crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar, no âmbito do Pronaf, por beneficiário:

- Pessoa física: de R$ 45 mil para R$ 60 mil;
- Empreendimento familiar rural - pessoa jurídica: de R$ 210 mil para R$ 300 mil;
- Cooperativa singular: de R$ 15 milhões para R$ 20 milhões;
- Cooperativa central: de R$ 30 milhões para R$ 40 milhões.

 

Fonte: Mapa
 


  
  
 
 
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