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MP que permite a cooperativas acesso e repasse de programas de financiamento do governo segue para sanção
30/07/2020

Foi aprovado no Senado nesta quarta-feira, 29, a MP 975/20, que instituiu o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), com a inclusão de emendas sugeridas pela OCB. O texto mantido inclui as cooperativas como beneficiárias do Peac e Pronampe, antes restritos às empresas. As emendas foram apresentadas pelo deputado Evair de Melo (ES), presidente da Frencoop, por solicitação da OCB.

A MPV 975/2020 prevê aporte da União em até R$ 20 bilhões em sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos. O valor visa à mitigação do risco de operações de crédito a pequenos e médios negócios (faturamento de R$ 360 mil a R$ 300 milhões), no âmbito do novo Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Dessa forma, cooperativas de crédito e demais instituições que oferecerem empréstimos no âmbito do programa terão seu risco de crédito garantidos direta ou indiretamente.

Será flexibilizada a apresentação de documentos pelos tomadores, não sendo necessária a apresentação de alguns comprovantes.

A MPV 975 também alterou o regulamento do Pronampe, para que as cooperativas de crédito e demais instituições financeiras que operem o programa possam requerer a garantia do Fundo Garantidor de Operação em até 100% do valor da operação (antes era de até 85%).

Fonte: Sistema OCB


  
  
 
 
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