SESCOOP no Estado de São Paulo
Serviço Nacional de Aprendizagem
do Cooperativismo

 
 
           Login:      Senha:    
 
  
   
 
 

Institucional
Serviços
Programas e Projetos
Cursos e Eventos
Canais de Comunicação
 
  

OCB atua nas modificações da MP sobre programa emergencial de suporte a empregos
30/07/2020

A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira, 29, as modificações feitas pelo Senado na MP 944/20, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Uma das alterações aprovadas é a Emenda nº 8, que acrescenta uma nova redação ao Artigo 20 para que a União possa aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões.

A OCB apoia o novo texto já que a ideia é ampliar a concessão de garantias no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). As cooperativas são agentes de crédito em operações de empréstimos deste recurso e já esgotaram os valores disponibilizados.

Conforme solicitado pela OCB, o relator e integrante da diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Zé Vítor (MG), acatou a emenda e afirmou que é um "avanço e aprimoramento" ao texto inicial do Poder Executivo, tendo em vista o sucesso do Pronampe. "Nós estamos garantindo R$12 bilhões para o Pronampe. É bom citar que 105 mil microempresas e 112 mil pequenas empresas já foram atendidas pelo Programa. O recurso já foi esgotado e por isso essa necessidade de um novo aporte", disse o deputado.

A MP 944/20 também concede crédito aos empregadores para que eles possam arcar com a folha de pagamento de seus funcionários e evitar o desemprego em uma época de crise econômica. As linhas de crédito concedidas podem abranger 100% da folha de pagamento pelo período de até quatro meses, mas é vedada a dispensa sem justa causa dos trabalhadores na mesma proporção do recurso utilizado do Programa.

Enquanto isso, a OCB segue acompanhando a aprovação da MP 975, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). A matéria está em análise no Senado e conta com a inclusão de emendas sugeridas pela OCB e apresentadas pelo presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo (ES), que incluem as cooperativas de todos os ramos como beneficiárias do Peac e Pronampe, antes restritos às empresas.

 

Fonte: Sistema OCB


  
  
 
 
© Todos os direitos reservados ao SESCOOP/SP. Este material não pode ser publicado,
transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização.