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Lei sobre AGOs digitais é sancionada e permite novos prazos para cooperativas
29/07/2020

Agora é lei! As cooperativas brasileiras poderão realizar assembleias gerais de forma virtual permanentemente. Depois de forte atuação da OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no Congresso Nacional, a matéria foi votada e encaminhada para a sanção presidencial, que ocorreu nesta terça-feira, 28. Assim, a Lei 14.030/20 altera a Lei 5.764/71 e permite a participação de cooperados, bem como a votação dos assuntos de maneira virtual.

“A prorrogação dos prazos das AGOs foi tratada com urgência máxima pela OCB desde março, assim que começou o processo de isolamento social. Então procuramos o Poder Executivo e pedimos ajuda da Freencop para que viesse esta MP, visto que já passaria a vigorar um prazo novo assim que ela fosse publicada. Também atuamos durante toda a tramitação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e durante a sanção para garantir os interesses das cooperativas”, disse a gerente geral da OCB, Tânia Zanella.

Além disso, a Lei amplia a permissão de realização de AGOs em 2020 até nove meses (setembro) após o término do exercício social. O texto assegura, também, a continuidade dos mandatos até o momento da AGO. “Nós não só resguardamos a situação durante a pandemia, mas a partir de agora, a Lei foi alterada para permitir AGOs semipresenciais e virtuais. Isso é um pleito antigo da OCB, que já tinha sido tratado em outra MP, mas é uma inovação que conseguimos acelerar devido ao momento de crise que mostrou a importância deste novo modelo”, completa Zanella

“Esse é um marco legal muito significativo para o cooperativismo brasileiro. É uma inovação na legislação que, além de proteger a saúde dos cooperados, permite que todas as fases da transparência que deve envolver a gestão de uma cooperativa sejam possibilitadas, independentemente da pandemia”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
 
Links úteis

Para saber mais sobre como realizar sua AGO virtual, acesse o e-book explicativo ou o curso online. É importante ressaltar que a cooperativa Coopersystem, do Distrito Federal, oferece o software, Curia, para que AGOs virtuais possam ser realizadas no prazo e sem riscos para seus cooperados. Em parceria com a OCB, o aplicativo é gratuito neste ano.
 

Clique aqui para acessar a lei completa.


  
  
 
 
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