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Vitória da Oftalmologia brasileira no Supremo Tribunal Federal
29/06/2020

Médicos oftalmologistas cooperados já podem comemorar mais uma vitória da saúde ocular brasileira. Na última sexta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acolher a argumentação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 131, ajuizada pelo Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO).

O STF declarou válida a proibição de optometristas na instalação de consultórios, confecção e venda de lentes de grau sem prescrição médica, escolha, permissão de escolha, indicação ou aconselhamento sobre o uso de lentes de grau e fornecimento de lentes sem apresentação da fórmula.
 
Após 12 anos de tramitação, a decisão do STF terá efeito vinculante quando transitar em julgado, dando subsídio ainda maior para que a luta contra o exercício ilegal da profissão médica seja ainda mais implementada.
 
Segundo o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), “a atuação está totalmente embasada no disposto na legislação do País, permanecendo firme e atuante na defesa profissional em prol da oftalmologia brasileira”.

Em 2008, o Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria (CBOO) ajuizou a ADPF 131 no Supremo Tribunal Federal, pleiteando a declaração da não recepção pela Constituição de 1988 dos arts. 38, 39 e 41 do Decreto n.º 20.931/32 e art. 13 e 14 do Decreto n.º 24.492/34. De acordo com o CBOO, os normativos estabeleciam limitação profissional aos optometristas ao proibir a realização de diagnóstico de ametropias, prescrição de lentes corretivas sem receita e operação de clínicas particulares.

 

Fonte: Conselho Brasileiro de Oftalmologia


  
  
 
 
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