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Governo federal zera alíquota de IOF da Conta Covid
29/05/2020

Nesta quinta-feira, 28, o governo publicou um decreto presidencial que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras na contratação de crédito da Conta Covid, que vai garantir empréstimos às distribuidoras de energia elétrica – dentre elas, cooperativas – para compensar a perda de receita temporária decorrente da pandemia, por conta do aumento da inadimplência, que passou de 3% para 12%, e também pela redução do consumo.

A medida vai permitir a redução dos custos financeiros da conta, com benefício para todos os consumidores do país. O total da operação de crédito da Conta Covid chega a R$ 16 bilhões e será estruturado sob a forma de um empréstimo sindicalizado, coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a participação de bancos públicos e privados. Segundo o Ministério de Minas e Energia, "a isenção de IOF, agora autorizada pelo governo, visa reduzir ainda mais os custos financeiros da operação, em contraposição aos custos normais de mercado".

O decreto e a Conta Covid pretendem assegurar recursos financeiros às distribuidoras de energia, que são o elo arrecadatório de todo o setor elétrico. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a operação visa ainda "proteger o resto da cadeia setorial para que as empresas continuem honrando seus contratos e o consumidor final, por poupá-lo de aumentos tarifários em uma conjuntura de crise mundial, de redução da sua capacidade de pagamento e dos orçamentos familiares, com o menor custo possível para todos os brasileiros".

O decreto
Segundo o documento, a redução de alíquota "somente se aplica aos fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020". O empréstimo contratado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será usado na cobertura, total ou parcial, de déficits e de antecipação de receita incorridas pelas concessionárias e permissionárias (cooperativas). Isso inclui a sobrecontratação, ou seja, a parcela contratada de demanda não utilizada por grandes consumidores de energia, que terá seu pagamento postergado até julho deste ano.

O socorro financeiro ao setor elétrico foi autorizado pela Medida Provisória 950 e regulamentado no Decreto 10.350, que criou a Conta Covid. O detalhamento da operação será feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que vai receber contribuições em consulta pública até o dia 1º de junho.

A operação de empréstimo será coordenada pelo BNDES, que vai liderar um “pool” de bancos públicos e privados responsáveis pela concessão do financiamento.

Fonte: Sistema OCB

 


  
  
 
 
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