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Câmara aprova MP sobre manutenção de emprego e renda na crise
29/05/2020

Nesta quinta-feira, 28, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório apresentado à MP 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda, como forma de manutenção de empregos em meio à crise. No parecer do relator Orlando Silva (SP), que teve o apoio da OCB e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), foram apresentadas medidas para evitar o desemprego, além de outros pontos importantes para as cooperativas.

O texto prevê a manutenção da desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia por mais um ano, valendo até 31 de dezembro de 2021. Esta medida irá beneficiar as cooperativas, já que terão mais chances de preservar seus funcionários.
Além disso, o parecer aprovado também trará segurança jurídica em relação a empréstimos consignados, que é um tema de competência privativa da União para legislar. Os empregados que tiverem redução na jornada de trabalho e salário poderão solicitar a redução da parcela de empréstimos consignados de forma proporcional.
Outros pontos
A MP 936/2020 autoriza a redução da jornada de trabalho com redução proporcional do salário por até 90 dias. Além disso, trata também da suspensão temporária do contrato de trabalho por até 60 dias.
Em ambos os casos, fica disponibilizado um benefício emergencial. O valor do auxílio será calculado de acordo com o salário dos últimos três meses. A matéria segue para análise do Senado Federal.
Fonte: Sistema OCB


  
  
 
 
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