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Câmara aprova projeto de lei sobre doação de alimentos
22/05/2020

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 19, o PL 1.194/20, que trata sobre a doação de alimentos e combate ao desperdício, dando maior segurança jurídica ao doador. O relator do projeto foi o deputado Giovani Cherini (RS), integrante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Assim, as cooperativas agropecuárias e de consumo ficam autorizadas a doar os excedentes não comercializados e ainda próprios para consumo humano. Além disso, estabelece que o Governo Federal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), deve priorizar a compra da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais.

O PL altera a legislação em vigor ao responsabilizar o doador apenas se agir com dolo, ou seja, com a intenção de causar algum dano, e encerra a responsabilização no momento da primeira entrega de alimentos. As alterações feitas pelos deputados seguem para a análise do Senado Federal.

(Com informações da OCB)


  
  
 
 
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