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Ocesp comemora aprovação de projeto que mantém compras de merenda escolar
26/03/2020

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 786/2020, que garante a distribuição de alimentos para os alunos beneficiados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em situações de emergência e calamidade pública. A proposta busca suprir a necessidade de estudantes que se encontram afastados das escolas em razão da suspensão das aulas devido pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

Inicialmente o projeto abria a possibilidade dos recursos do PNAE serem entregues diretamente às famílias o que, apesar de meritório, teria impacto negativo para os agricultores familiares que ficariam sem parte da sua renda nesse momento delicado de crise.
De acordo com o assessor de Relações Institucionais do Sistema Ocesp, Ricardo de Saboya, o P.L. autoriza o envio da merenda diretamente para a residência do aluno, desde que essa distribuição seja acompanhada pelos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).
 “Houve a aprovação na Câmara e o projeto irá para votação no Senado, onde possivelmente será aprovado. Depois da sanção presidencial, a Ocesp fará os encaminhamentos junto ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, para que a secretaria informe a todos os municípios paulistas que as compras da merenda escolar serão mantidas”, afirma o assessor.
Saboya atribui a aprovação ao trabalho conjunto entre Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e as suas unidades estaduais para minimizar os efeitos da crise. Segundo ele, entre os principais beneficiados estão produtores organizados em cooperativas de agricultura familiar.
OCB e Frencoop
Após atuação da OCB junto aos deputados Zé Silva (MG) e Arnaldo Jardim (SP) - integrantes da Diretoria da Frencoop e líderes partidários, o texto do projeto foi alterado. O relator, deputado Zé Silva (MG), apresentou parecer para que as famílias dos alunos beneficiados pelo PNAE recebam diretamente os gêneros alimentícios produzidos pelos agricultores familiares. Uma vitória para a agricultura familiar, que vai continuar produzindo e vendendo seus produtos, e para os alunos, que irão receber seus alimentos em casa.
A garantia do pleno funcionamento do PNAE também é uma das bandeiras do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para enfrentar esta crise.
Sobre o PNAE
O programa atende a todos os alunos da rede pública de educação básica e conta com a participação de agricultores familiares como fornecedores de alimentos para as escolas. De acordo com a lei 11.947/2019, as prefeituras e secretarias estaduais de educação são obrigadas a aplicar 30% dos recursos na compra de produtos oriundos da agricultura familiar.
(Com informações do Sistema OCB)


  
  
 
 
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