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Sistema OCB lança cartilha sobre medidas para preservar empregos
25/03/2020

A publicação esclarece os principais pontos, alterações e flexibilizações trazidas pela Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, nas searas trabalhista e previdenciária. Ela apresenta medidas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda durante o estado de calamidade pública, decorrente do coronavírus (COVID-19).

A MPV n. 927/ 20 prevê, dentre diversos dispositivos, a possibilidade do empregado e empregador celebrarem acordo individual escrito, com preponderância do referido acordo sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais.
De acordo com o Sistema OCB, a medida provisória atende aos anseios do setor econômico cooperativista, pois “é favorável ao atual momento do Brasil, especialmente no que tange à manutenção dos empregos e a continuidade das atividades dos mais diversos setores econômicos”.

(Com informações do Sistema OCB)


  
  
 
 
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