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Fórum do Sescoop/SP aborda segurança jurídica do setor de trabalho na prática
28/03/2019

Segurança jurídica e inovações na legislação foram os principais assuntos abordados durante o fórum técnico Sustentabilidade do Cooperativismo de Trabalho, realizado nesta quinta-feira, 28, na sede do Sistema Ocesp.

A abertura, realizada pelo presidente do Sistema Ocesp, Edivaldo Del Grande, contou com a presença da secretária municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso, e de membros do Conselho Diretor da Ocesp: Murilo Karapetcov, do ramo Transporte; Rogério Azevedo, do ramo Trabalho; e Vanildo Biasotto, do ramo Produção. Del Grande agradeceu a presença de Aline Cardoso e reforçou a importância do apoio do poder público para o movimento cooperativista e a defesa dos direitos das cooperativas. "Nós temos novos governos, em todos os âmbitos, que ainda não nos conhecem e algumas vezes não entendem muito bem o modelo cooperativista. São representantes como a Aline que tem nos permitido auxiliar na atuação das cooperativas", destacou.

A legislação do setor de trabalho, especialmente a lei 12.690, foi abordada durante palestra das advogadas Milena Cesar (OCB) e Esther Barros (Sescoop/SP). Segundo a consultora dos ramos Trabalho, Produção, Educacional e Transporte do Sescoop/SP, Priscilla Coelho, a palestra discutiu os impactos da lei da terceirização nas cooperativas.

"Também pudemos trocar experiências no painel das cooperativas e apresentar os programas de diagnóstico que as cooperativas possuem para auxiliar na adequação à legislação e no desenvolvimento de gestão e governança, buscando melhores resultados e perenidade dos empreendimentos", explicou a consultora -  o painel "Boas Práticas das Cooperativas que Organizam o Trabalho" contou com apresentação de cases da Cooperativa de Trabalho dos Produtores de Artigos de Ferramentaria (Cooperfer), Cooperativa de Trabalho Médico de Ribeirão Preto (Comerp) e Cooperativa de Trabalho Percursos Idiomas.

Segundo o presidente da cooperativa Crescer e da Federação Paulista de Cooperativas de Reciclagem (Fepacoore), Jair do Amaral, abordar a lei 12.690 é fundamental. "É necessário que as cooperativas se atentem à importância da adequação em relação à lei, tanto formalmente, em seus estatutos, como na prática, no dia a dia da cooperativa e dos cooperados", afirma.

O diretor-presidente da Coopermiti, Alex Pereira, concorda. "A lei 12.690 é diretamente aplicável na atuação das cooperativas do setor de trabalho e é muito importante que o tema seja abordado cada vez mais de forma prática, voltado ao dia a dia das cooperativas".

O presidente do Sindicato das Cooperativas de Produção do Estado de São Paulo (Sincooprod), Paulo Palmeira, complementa: "além de trazer à luz a normatização no dia a dia da cooperativa, é importante discutirmos as áreas de conflito com outros poderes, então nesse sentido o evento foi muito interessante".

O fórum contou ainda com apresentação dos programas de diagnóstico do Sescoop/SP, realizada pelas consultoras Priscilla Coelho e Daniela Morais. Com foco nos pilares de identidade, gestão, governança e desempenho, foram apresentados o Programa de Acompanhamento da Gestão Cooperativista (PAGC), Programa de desenvolvimento da Gestão das Cooperativas (PDGC) e Programa de Desenvolvimento Econômico-Financeiro (GDA). O PAGC é a ferramenta indicada para cooperativas que querem se regularizar quanto à lei 12.690. As interessadas em participar podem, até o dia 30 de abril, entrar em contato com a consultora do ramo Trabalho do Sescoop/SP, Priscilla Coelho, pelo telefone (11) 3146-6249.


  
  
 
 
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