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Comitê Jurídico debate atuação de cooperativas como substitutas processuais
06/02/2019

O Comitê Jurídico do Ramo Crédito esteve reunido nesta quarta-feira, 6 de fevereiro, na Casa do Cooperativismo Paulista. Estiveram presentes nove participantes, representando sete cooperativas. Na programação, foram debatidas a Lei 3806/19 e questões relacionadas ao atendimento das pessoas com deficiência frente às alterações do Código Civil. Por parte do Sescoop/SP, participaram a consultora jurídica Esther Bastos e o consultor do ramo Crédito, Rodrigo Dias.
De acordo com Esther Bastos, a Lei 3806/19 alterou a Lei 5764/71 para permitir que as cooperativas atuem como substitutas processuais dos cooperados. Segundo ela, é aconselhável que as cooperativas reformem os seus estatutos para se adequar à lei caso necessitem atuar na representação dos cooperados.
A reunião desta quarta-feira contou com a participação do estudante de Cooperativismo na Universidade Federal de Viçosa, Lucas Mesquita. Ele esteve acompanhando o pai, Hugo Mesquita, que é advogado da Sicoob Cantareira.


  
  
 
 
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