Os procedimentos licitatórios obedecem integralmente ao Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 2 de 6 de fevereiro de 2002 e alterado pela Resolução nº 29 de 4 de junho de 2003, e, subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Compete à Comissão Permanente de Licitação, instituída por portaria, a responsabilidade pelos certames licitatórios, sendo diretamente subordinada ao Sescoop/SP.
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